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Direito Familia e Sucessões
Medidas contra alienação parental aguardam sanção presidencial para serem modificadas
Visita assistida: As mudanças sugerem que visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”; Entrevista antes da liminar: Antes do resultado da liminar, é sugerido…
Direito Familia e Sucessões
Número de divorciados bateu o recorde em 2021
Segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios de notas do país, 2021 bateu recorde nas separações matrimoniais. O ano se encerrou com 80.573 separações, tornando-se o maior número desde 2007. O número de…
Direito Civil
Política da boa vizinhança: Projeto de Lei nº 4.081/21 prevê resolução de conflito entre vizinhos por meio de arbitragem
Um Projeto de Lei – PL nº 4.081/21 – será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, propõem que os conflitos entre vizinhos de condomínios sejam resolvidos por meio de arbitragem. A proposta prevê que as convenções…
Direito Civil
Penhora do bem de família: possibilidade em caso de fiança locatícia comercial e residencial
No último mês, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu que a constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação comercial ou residencial. Para o relator do processo, a Lei 8.009/1990, que trata…
Direito Civil
Conheça 10 direitos que a Constituição garante às mães
Lajeado – O próximo domingo é dedicado ao Dia das Mães. A data surgiu no Brasil 1918, por uma associação cristã sediada em Porto Alegre. De lá para cá a comemoração institucionalizou-se, virou data fixa no calendário e uma das…
Direito do Trabalho
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele. Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…
Artigos
Direito Tributário
TRIBUTAÇÃO ITBI deve ser calculado sobre valor declarado do imóvel
STJ fixa tese no sentido de que o valor da transação declarada pelo contribuinte só pode ser alterado mediante instauração de processo administrativo pelo município Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto…
Artigos
Repensando o ser advogado
Tem se tornado comum escaramuças acaloradas entre as mais altas autoridades da nossa República; engravatadas e com suas togas, notadamente na Suprema Corte, em que, não raras vezes, são proferidos impropérios uns contra os outros, mas sempre precedidos do “Vossa…
Artigos
Direito Empresarial
MP visa facilitar ambiente de negócios no País
Aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1040/2021, do Ministério da Economia tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia para a abertura e manutenção de empresas; confira algumas das principais mudanças: 1 –…