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Visita assistida: As mudanças sugerem que visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”; Entrevista antes da liminar: Antes do resultado da liminar, é sugerido…
Segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios de notas do país, 2021 bateu recorde nas separações matrimoniais. O ano se encerrou com 80.573 separações, tornando-se o maior número desde 2007. O número de…
Um Projeto de Lei – PL nº 4.081/21 – será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, propõem que os conflitos entre vizinhos de condomínios sejam resolvidos por meio de arbitragem. A proposta prevê que as convenções…
No último mês, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu que a constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação comercial ou residencial. Para o relator do processo, a Lei 8.009/1990, que trata…
Lajeado – O próximo domingo é dedicado ao Dia das Mães. A data surgiu no Brasil 1918, por uma associação cristã sediada em Porto Alegre. De lá para cá a comemoração institucionalizou-se, virou data fixa no calendário e uma das…
No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele. Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…
STJ fixa tese no sentido de que o valor da transação declarada pelo contribuinte só pode ser alterado mediante instauração de processo administrativo pelo município Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto…
Tem se tornado comum escaramuças acaloradas entre as mais altas autoridades da nossa República; engravatadas e com suas togas, notadamente na Suprema Corte, em que, não raras vezes, são proferidos impropérios uns contra os outros, mas sempre precedidos do “Vossa…
Aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1040/2021, do Ministério da Economia tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia para a abertura e manutenção de empresas; confira algumas das principais mudanças: 1 –…
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