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Publicações

Direito Familia e Sucessões

Medidas contra alienação parental aguardam sanção presidencial para serem modificadas

Visita assistida: As mudanças sugerem que visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”;  Entrevista antes da liminar: Antes do resultado da liminar, é sugerido…

Direito Familia e Sucessões

Número de divorciados bateu o recorde em 2021

Segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios de notas do país, 2021 bateu recorde nas separações matrimoniais. O ano se encerrou com 80.573 separações, tornando-se o maior número desde 2007.  O número de…

Direito Civil

Política da boa vizinhança: Projeto de Lei nº 4.081/21 prevê resolução de conflito entre vizinhos por meio de arbitragem

Um Projeto de Lei – PL nº 4.081/21 – será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, propõem que os conflitos entre vizinhos de condomínios sejam resolvidos por meio de arbitragem.  A proposta prevê que as convenções…

Direito Civil

Penhora do bem de família: possibilidade em caso de fiança locatícia comercial e residencial

No último mês, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu que a constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação comercial ou residencial.  Para o relator do processo, a Lei 8.009/1990, que trata…

Direito Civil

Conheça 10 direitos que a Constituição garante às mães

Lajeado – O próximo domingo é dedicado ao Dia das Mães. A data surgiu no Brasil 1918, por uma associação cristã sediada em Porto Alegre. De lá para cá a comemoração institucionalizou-se, virou data fixa no calendário e uma das…

Direito do Trabalho

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele.  Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…

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