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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Direito
Digitalização de Processos imprime novo ritmo aos advogados
O desejo de todo o jurisdicionado é a agilidade na resolução do problema entregue à Justiça. Ninguém ingressa com um processo judicial para esperar anos ou até mesmo décadas por uma solução. Nesse contexto, tornar mais rápida a tramitação de…
Direito Administrativo
5 anos é o prazo máximo para renovação de aluguel comercial
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência de que o prazo máximo para renovação de contratação do aluguel comercial é de cinco anos, mesmo que o contrato inicial tenha duração superior. A decisão está de acordo com a…
Direito
Admissão de Recursos Especiais: o que diz a Emenda 125/2022
Você já está por dentro da Emenda Constitucional 125/2022? Publicada no último mês, a EC trata do mecanismo de filtragem, o qual restringe a admissibilidade de recursos especiais, bem como afasta a indevida atuação do Superior Tribunal de Justiça como…
Direito do Consumidor
Planos de saúde: rol taxativo é questionado pelo STJ
O partido Rede Sustentabilidade e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizaram ação no STF para questionar resolução da ANS que prevê como taxativo o rol de eventos e procedimentos para a cobertura dos planos de saúde. O…
Direito
Audiência virtual: resolução estabelece mudanças nos trajes e telas durante videoconferências
No último mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para a realização de videoconferências nas audiências judiciais em todo o país, visto que, com o cenário da pandemia, a prática se tornou frequente. Com a resolução, todos…
Direito Tributário
Nova lei facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Ampliação da utilização: transação individual para débitos não inscritos em Dívida Ativa está em discussão na esfera administrativa; Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL: fica autorizada a utilização de até 70% dos créditos de prejuízo fiscal e…
Artigos
Direito Tributário
TRIBUTAÇÃO ITBI deve ser calculado sobre valor declarado do imóvel
STJ fixa tese no sentido de que o valor da transação declarada pelo contribuinte só pode ser alterado mediante instauração de processo administrativo pelo município Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto…
Artigos
Repensando o ser advogado
Tem se tornado comum escaramuças acaloradas entre as mais altas autoridades da nossa República; engravatadas e com suas togas, notadamente na Suprema Corte, em que, não raras vezes, são proferidos impropérios uns contra os outros, mas sempre precedidos do “Vossa…
Artigos
Direito Empresarial
MP visa facilitar ambiente de negócios no País
Aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1040/2021, do Ministério da Economia tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia para a abertura e manutenção de empresas; confira algumas das principais mudanças: 1 –…