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Exibindo 30 resultados para a categoria "Direito do Trabalho".

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Direito do Trabalho Direito Empresarial

O que é compliance trabalhista?

Compliance Trabalhista é um conceito que vem ganhando cada vez mais destaque no mundo empresarial, mas muitas pessoas ainda se perguntam: o que exatamente é isso? Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de práticas e ações que uma empresa implementa para…

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Assessoria jurídica minimiza de forma significativa os passivos trabalhistas

A não aplicação de regras ou estratégia do compliance trabalhista pode acarretar consequências graves, como processos judiciais movidos por funcionários insatisfeitos, multas e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, danos à reputação da empresa e perda de confiança dos colaboradores. Valorizar…

Direito do Trabalho

Decreto define cota para mulheres vítimas de violência e estabelece ações de equidade como critério de desempate para licitações

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, data celebrada no dia 8 de março, o Governo Federal assinou o Decreto nº 11.430/2023, o qual dispõe sobre a exigência de cotas mínimas (8%) para mulheres vítimas de violência, em editais de…

Direito do Trabalho

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

Já está valendo! O Tribunal Superior do Trabalho – TST – alterou recentemente a Orientação Jurisprudencial nº 394 – OJ – decidindo que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre…

Direito do Trabalho

Receita Federal vai tributar licença-maternidade estendida

Toda trabalhadora tem por direito 120 dias (quatro meses) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência Social. Em 2008, o programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, permitiu que o benefício fosse estendido por mais 60 dias (dois meses) em…

Direito do Trabalho

Dias de jogos da seleção em fases eliminatórias não garantem direito a dispensa de trabalho

A Copa do Mundo já está acontecendo e com a classificação da seleção brasileira para a segunda fase (oitavas de finais), dúvidas sobre a dispensa ou não do trabalho, voltaram a surgir. O Brasil é conhecido mundialmente como o país…

Direito do Trabalho

Principais mudanças no contrato de home office quanto ao vale-alimentação

Contrato por produção: os empregadores estão dispensados de controlar a carga horária trabalhada;   Home office: a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que, de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;  Estagiários e aprendizes: o…

Direito do Trabalho

Demissão em massa: decisão deve ser tomada em acordo entre empresas e sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último mês, que as empresas precisam dialogar com os sindicatos de trabalhadores antes da dispensa em massa de funcionários.   A discussão surgiu após a abertura de um processo do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos,…

Direito do Trabalho

O que mudou na licença-maternidade com a MP 1.116/2022

Possibilidade de suspensão do contrato de trabalho: No caso dos pais empregados que solicitarem a suspensão do contrato de trabalho, a solicitação deverá ser requerida com 30 dias de antecedência e ocorrerá somente ao término da licença-maternidade da mulher, tendo…

Direito do Trabalho

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele.  Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…

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