Publicações

Direito

Recolhimento do FGTS é suspenso por 4 meses para as empresas situadas nos municípios que decretaram estado de calamidade pública

A Portaria MTE 729/2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2024 autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores situados nos municípios do Rio…

Solidariedade ao RS

Caros clientes, parceiros e amigos, É com profunda consternação que nós, do FK Advogados, escrevemos esse texto. Estamos com nossos corações pesados e pensamentos direcionados àqueles que, como nós, estão enfrentando os desafios causados pelas recentes enchentes que assolaram o…

Você sabia que sem o registro do contrato social do seu negócio, seu patrimônio pessoal pode estar em risco?

É isso mesmo! Se você não registrar na Junta Comercial o contrato social do seu negócio, ele será considerado um empreendimento irregular. Entre outras coisas, isso significa que, em caso de dívidas da empresa, o seu patrimônio pessoal pode ser…

Direito Empresarial

Entenda a importância da assessoria jurídica empresarial

Você pode até não saber, mas ter uma assessoria jurídica especializada é a melhor forma de investir na sua empresa. Veja alguns dos motivos 1. Prevenção de problemas legais, por meio de soluções extrajudiciais de conflitos e da adequação da…

Direito

Seguro residencial tem cobertura de alagamento e inundação causados por ciclone?

Após a catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul no início de setembro, a pergunta do post tem sito feita muitas vezes. A resposta para ela é muito controversa e o assunto está sendo objeto de diversas discussões jurídicas.…

Direito Familia e Sucessões

Inventário judicial x Inventário extrajudicial

Inventário é um procedimento obrigatório relacionado à transmissão sucessória. Quando há o falecimento de uma pessoa, ocorre também a sucessão do seu patrimônio para os herdeiros. Isso abrange tanto os bens como os direitos e obrigações daquele que faleceu. Existem…

Licitações e Contratos

O que são os contratos inteligentes?

Contratos inteligentes, ou smart contracts, representam uma revolução tecnológica que redefine a maneira como entendemos e estabelecemos acordos e contratos. Essas inovações estão ancoradas nas redes blockchain, com a Ethereum despontando como plataforma líder. Em sua essência, os contratos inteligentes…

Direito do Trabalho Direito Empresarial

O que é compliance trabalhista?

Compliance Trabalhista é um conceito que vem ganhando cada vez mais destaque no mundo empresarial, mas muitas pessoas ainda se perguntam: o que exatamente é isso? Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de práticas e ações que uma empresa implementa para…

Direito Empresarial

Como fazer uma dissociação societária amigável?

A dissolução de uma sociedade amigável ocorre quando os sócios de uma empresa decidem encerrar suas atividades de forma consensual e sem conflitos. Esse processo envolve vários passos que devem ser analisados caso a caso, mas, no geral, devem ser…

Direito Tributário

Saiba quais as doenças dão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física

Você sabia que a isenção de imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito que existe no Brasil desde 1989? Essa isenção envolve uma questão tributária, não previdenciária. Isso significa que ele não é um pedido de…

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