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Depósitos de origem desconhecida podem sofrer incidência de IRPF

O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 855.649, após três anos. Nele, o contribuinte questionava o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª R), no qual os depósitos bancários, de origem não demonstrada, constituíam acréscimo patrimonial, sofrendo, assim, incidência do IRPF.
Por 9 votos a 2, o STF entendeu pela constitucionalidade do artigo 42, da lei 9.430/96, vencido o contribuinte e, inclusive, o Ministro Marco Aurélio, relator do recurso.
Frente a isso, aconselha-se que os contribuintes tenham em mãos informações sobre os créditos realizados em suas contas correntes, para evitar autuação na hipótese de serem chamados a justificá-los.

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