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5 anos é o prazo máximo para renovação de aluguel comercial

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência de que o prazo máximo para renovação de contratação do aluguel comercial é de cinco anos, mesmo que o contrato inicial tenha duração superior. A decisão está de acordo com a Lei do Inquilinato – Lei 8.245/1991. 

Segundo a Quarta Turma do STJ, permitir que o inquilino possa obrigar o locador a renovar o contrato por prazo mais elevado, por meio de ação judicial, desestimularia a celebração de contratos mais longos de locação comercial.

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