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Alienação Parental: Lei que modifica medidas, é sancionada

A nova lei 14.340/22 que dispões sobre as regras da alienação parental, foi sancionada no último mês pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Uma das mudanças que já está em vigor foi a retirada da norma de suspensão da autoridade parental da lista de possíveis medidas a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental, que era prevista anteriormente na lei 12.138/2010. 

Medidas como advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado e alteração da guarda compartilhada ou sua inversão não foram modificadas. 

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