Noticia muito aguardada pelo contribuinte gaúcho, seja ele pessoa física ou jurídica!

 

O Acordo Gaúcho é um programa de negociação de dívidas tributárias, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que oferece condições especiais para empresas e pessoas físicas regularizarem seus débitos com o Estado.

O programa tem como objetivos recuperar parte da dívida ativa do Estado, estimulando a economia e ajudando empresas impactadas por crises, como as recentes enchentes. Ao permitir a renegociação de dívidas, o Acordo Gaúcho busca equilibrar as finanças públicas e promover um ambiente de negócios mais saudável e sustentável no estado.

 

Os benefícios para os contribuintes incluem descontos significativos nas dívidas, podendo chegar a 70% para pequenas empresas e pessoas físicas, e 65% para grandes empresas.

 

Além disso, o programa oferece parcelamentos em prazos longos, de até 145 meses para pequenas empresas e pessoas físicas, e 120 meses para grandes empresas. Para dívidas de menor valor, como ICMS até R$ 25 mil e outros tributos até R$ 12 mil, o desconto pode chegar a 50%, com parcelamento em 60 vezes.

 

Uma emenda específica foi incluída para auxiliar negócios diretamente afetados pelas enchentes recentes.

 

Para informações mais detalhadas sobre como aderir ao programa, quais documentos são necessários ou como calcular os descontos, procure um advogado tributarista de sua confiança.