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Demissão por WhatsApp deve ser usada com cautela

Com o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, o uso de aplicativos como o WhatsApp ganhou notoriedade nos últimos dois anos. Entre os usos desta ferramenta está o desligamento de funcionários por este aplicativo.

Um levantamento feito consultoria digital jurídica Data Lawyer Insights revelou que em apenas um mês foram contabilizados 103 mil processos, cujas palavras-chaves são WhatsApp, demissão e aplicativo.

A Justiça do Trabalho reconhece a demissão por este meio como uma alternativa viável, para quando a presença do funcionário não é possível, por conta das restrições da Covid-19, como fatores de risco e risco de vida para o profissional.

No entanto, é necessário destacar que o diálogo utilizado como aviso de desligamento precisa ser adequado, sem ofensas, ou palavras de baixo calão. A manutenção da comunicação respeitosa e cordial, neste caso, é o que evita ações de danos morais, que podem resultar de ofensas, tanto por parte do empregador, quanto do empregado.

Se quiser, o empregador pode ainda informar na mesma mensagem como será a homologação da demissão, local, data e hora e quais os valores e formas de pagamento que o empregado tem direito a receber no acerto final.

Um simples “ok” por parte do empregado já sinaliza como aceite à demissão. Esta mensagem precisa ser armazenada, pois é nela que constam todas as informações sobre o desligamento.

O tema é controverso e no próprio meio jurídico causa dúvida. A recomendação é que, sempre que possível, e havendo condições sanitárias adequadas, se use a via presencial para que o corra o aviso de desligamento de um funcionário.

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