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Isenção de IPTU: Imóveis alugados por templos não pagam a taxa

Conforme prevê a Emenda Constitucional 116, templos de qualquer religião sediados em imóveis alugados estão isentos do pagamento da taxa de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. 

Rodrigo Pacheco afirmou que “na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional.” 

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