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Medidas contra alienação parental aguardam sanção presidencial para serem modificadas

Visita assistida: As mudanças sugerem que visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”; 

Entrevista antes da liminar: Antes do resultado da liminar, é sugerido que ocorra uma entrevista ministrada por uma equipe multidisciplinar com a criança ou adolescente e, nos casos de violação de direitos, o Ministérios Público deve ser comunicado; 

Nos casos de ausência ou insuficiência de profissionais responsáveis pela realização de avaliações técnicas exigidas por lei ou por determinação judicial, poderá ocorrer nomeação de peritos por autoridades judiciárias; 

A apresentação das avaliações psicológicas ou biopsicossociais deverão ocorrer em 3 meses; 

Acompanhamento psicológico ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas com a emissão de laudos e avaliações; 

A relatora retirou do texto o artigo que proibia o juiz de conceder alteração de guarda ou guarda compartilhada aos responsáveis que estiverem em processos de investigação; 

Outro ponto suprimido foi o que considerava como exemplo de alienação parental o fato de o genitor “abandonar afetivamente a criança ou o adolescente, omitindo-se de suas obrigações parentais”.   

No último mês, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei – PL 634/2022 que traz mudanças as medidas de alienação parental. O projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. 

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