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Na semana Black Friday atenção, consumidor!

Vai começar uma das semanas mais famosas do varejo, nos últimos tempos no Brasil. Tradição importada dos Estados Unidos – a Black Friday – pode ser um grande momento de retomada para o comércio, assim como uma grande oportunidade de desconto ao consumidor, que pode realizar pequenos sonhos a partir das compras com descontos promocionais neste período.

Para evitar aborrecimentos, o Fensterseifer & Krunitzky Advogados Associados elaborou um guia rápido, com cinco dicas importantes, para quem vai comprar pela internet.

 

1 Compra com defeito

Um dos problemas mais recorrentes nesse período são os produtos com vícios, podendo eles serem ocultos ou aparentes, de fácil ou não percepção). Vícios, na linguagem jurídica, são defeitos ou problemas de fabricação. Alguns estabelecimentos aproveitam essa data para vender produtos que estão em estoque há muito tempo ou que tenham pequenos vícios, o que não é ilegal, desde que o consumidor saiba que está comprando um produto que não tem mais suas características originais.

 

2 Cancelamento da compra

Outro problema bem comum é o cancelamento da compra realizada na internet. O Código de Defesa do Consumidor diz que estas compras podem ser canceladas no prazo de 7 dias, sendo o prazo contado a partir da entrega do produto. Este direito não pode ser exercido para as compras realizadas presencialmente, nas lojas físicas.

 

3 Direito a troca

O direito à troca de um produto, em verdade, não é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso o consumidor adquira um produto pessoalmente e queira trocá-lo por não ter gostado da cor, no caso de uma roupa, por exemplo, a escolha em aceitar o pedido do consumidor é inteiramente da empresa. Trocas são permitidas, no prazo de 30 dias – e isto vale para lojas online e físicas – para produtos com defeito. Neste caso, o cliente tem direito a troca.

 

4 Direito a oferta anunciada

O Código de Defesa do Consumidor é claro neste quesito, anunciou tem que cumprir! Caso a empresa anuncie determinada promoção e posteriormente se recuse a cumpri-la, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, inclusive, ingressando na Justiça.

 

5 Direito a entrega

Pode acontecer também do próprio estabelecimento cancelar a compra, depois da finalização da transação, por falta de produto em estoque. Caso isso ocorra, o fornecedor estará descumprindo o Código de Defesa do Consumidor e o consumidor poderá exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago.

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