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Novo limite de salários para a penhora

Recentemente, a 1ª turma do STJ decidiu que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, sendo irrelevante que os valores estejam em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou até papel-moeda.

Segundo a decisão, deverá ser preservado o percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Caso a dívida advir de pensão alimentícia a medida não será aplicada.

 

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