Possibilidade de suspensão do contrato de trabalho: No caso dos pais empregados que solicitarem a suspensão do contrato de trabalho, a solicitação deverá ser requerida com 30 dias de antecedência e ocorrerá somente ao término da licença-maternidade da mulher, tendo por objetivo fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos. Para isso, o empregador deverá fornecer ao empregado, no período de afastamento, curso ou programa de qualificação profissional não presencial com carga horário de até 20h semanais;  

Flexibilização da licença-maternidade: É possível prorrogar até 60 dias da licença, além dos 120 dias já previstos pela legislação trabalhista. Vale ressaltar que, prolongamento poderá ser utilizado pelo pai, no lugar da mãe.  

Flexibilização do regime de trabalho para apoio aos pais: O empregador poderá, durante o primeiro ano de nascimento ou adoção, conceder aos empregados as seguintes flexibilizações: (a) regime de tempo parcial; (b) compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas; (c) jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso; (d) a antecipação de férias individuais e; (f) horário de entrada e saída flexíveis.;  

Reembolso-creche: poderá ser concedido à empregada ou empregado que possua filhos entre quatro meses a cinco anos de idade. O benefício não possuirá natureza salarial. Empregadores que adotarem esse benefício ficarão desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação. A medida também autoriza a liberação do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção com creche. 

Com o objetivo de incentivar e inserir mais mulheres e jovens no mercado de trabalho, foi aprovado no último mês, uma Medida Provisória que modificou algumas regras da licença-maternidade. Arrasta para o lado e confere o que já está em vigor.

Além das mudanças na licença-maternidade, a MP visa a criação do Programa Emprega + Mulheres e Jovens para impulsionar a empregabilidade desses no mercado.