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Os 4 anos da Reforma Trabalhista e seus reflexos no período de pandemia

Nesta semana completaram-se quatro anos da publicação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista. O conjunto de regras que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em sua maioria positivas, viabilizou vários recursos legais que se evidenciaram essenciais para a manutenção do trabalho e emprego durante a pandemia. Confira quatro mudanças que ocorreram com a entrada em vigor desta lei.

Teletrabalho: o home office, tão popular nos últimos dois anos foi viabilizado em 13 de julho de 2017, e entrou em vigor em novembro daquele ano;

Redução de jornada: outra situação que teve as regras definidas com a Lei 13.467, e colocada em prática pelo governo como medida de enfrentamento a crise, para evitar demissões;

Fracionamento de férias: com a Reforma Trabalhista foi possível criar períodos menores para férias, permitindo que empresa e trabalhador pudessem negociar outras formas de cumprimento desde direito;

A concretização da disposição constitucional quanto à validade de acordos e convenções coletivas.

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