Envie sua dúvida
Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato o mais breve possível.
O fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é apenas a liquidação da operação de câmbio. Portanto, não há incidência de IOF sobre o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), uma vez que essa operação trata-se de mero instrumento…
Entre as estratégias para minimizar os efeitos da pandemia, o governo federal publicou duas medidas provisórias que prometem amparar empregados e empregadores durante a pandemia, renovando muitas das alternativas já editadas em 2020. As MP 1.045 e 1.046 foram publicadas…
A lei 14.151, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A lei já está em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13 de maio, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que…
A Medida Provisória 1.046/21, publicada no fim de abril pelo governo brasileiro, possibilita que haja o diferimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso significa que, enquanto a medida estiver em vigor, o empregador está autorizado a…
Lajeado – Entre as medidas anunciadas pelo governo federal para manutenção do emprego durante a pandemia, uma delas possibilita o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da Medida Provisória (MP) 1.046. Editada…
Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato o mais breve possível.