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Na recuperação judicial, as funções do administrador judicial variam de acordo com duas situações: caso o Comitê, que é o órgão facultativo, exista ou não; e caso tenha sido ou não decretado o afastamento dos administradores da empresa em recuperação.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que a aplicação do regime de separação de bens em casamento ou união estável de pessoas com mais de 70 anos (previsto no art. 1.641, II, do Código Civil),pode ser afastada…
O processo de execução fiscal é o modo pelo qual a União, os Estados e os Municípios cobram seus créditos das pessoas e das empresas que, por qualquer motivo, não realizaram o pagamento de suas dívidas tributárias (por exemplo, impostos…
Planeje a sucessão da sua empresa para o futuro! O momento ideal para planejar a sucessão em sua empresa é o mais cedo possível. Ter um plano de sucessão bem estruturado é essencial para garantir uma transição tranquila e eficiente…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, tem como objetivo mudar a relação das empresas e negócios com dados pessoais. Mas você sabe como ela afeta a sua empresa,…
Em 26 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.195 de 2021, com vigência imediata, visando a facilitação da abertura de empresas em decorrência da pandemia de COVID-19, de modo que houvesse desburocratização dos registros societários. A lei…
A não aplicação de regras ou estratégia do compliance trabalhista pode acarretar consequências graves, como processos judiciais movidos por funcionários insatisfeitos, multas e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, danos à reputação da empresa e perda de confiança dos colaboradores. Valorizar…
Planeje a sucessão da sua empresa para o futuro! O momento ideal para planejar a sucessão em sua empresa é o mais cedo possível. Ter um plano de sucessão bem estruturado é essencial para garantir uma transição tranquila e eficiente…
Neste dia tão importante, em que se comemora o Dia do Advogado, conheça um pouco da trajetória dos nossos sócios: Dr. Nelson Fensterseifer e o Dr. Ricardo Boscaini Krunitzky. O Dr. Nelson tem mais de 40 anos de experiência jurídica.…
Quando se pensa em iniciar um empreendimento, surge a dúvida se é mais vantajoso abrir sozinho ou ter um sócio. Essa escolha demanda um conhecimento dos tipos de sociedades existentes e suas particularidades, para que assim se faça a escolha…
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