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Planos de saúde: rol taxativo é questionado pelo STJ

O partido Rede Sustentabilidade e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizaram ação no STF para questionar resolução da ANS que prevê como taxativo o rol de eventos e procedimentos para a cobertura dos planos de saúde. O questionamento é quanto à utilização – pela primeira vez pela ANS – da expressão “taxativo” para caracterizar o rol, palavra que, em seu entendimento, gera empecilhos ao atendimento de usuários e vai contra o objeto do contrato de plano de saúde, que proporciona o direito à saúde.  

O principal argumento utilizado para sustentar a ação foi que “o consumidor não é capaz de prever os diagnósticos futuros ou os tratamentos médicos que estarão disponíveis na época e que o rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras, sendo obrigatório o custeio de eventuais tratamentos ausentes da regulação, desde que dentro de balizas médicas e científicas”.  

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