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Programa de manutenção do emprego está em vigor

Com a publicação da Medida Provisória 1.045/21, o governo federal instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm). Por meio dele, torna-se possível a redução de salário e de jornada e a suspensão do contrato de trabalho, que poderão valer por até 120 dias.
A medida também permite que haja o cancelamento de um aviso prévio em curso, desde que a empresa e o empregado concordem. Se a empresa comunicou um aviso prévio e entrou em vigor a MP, as partes poderão suspendê-lo, tornando-o sem eficácia.

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