️A deputada Tabata Amaral, levou em consideração o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ocasionado pela pandemia, encaminhou um Projeto de Lei – PL 324/22 – que visa reduzir de 20% para 10% a alíquota de contribuição de empresas à Seguridade Social para contratação de mulheres. O PL prevê que a redução da alíquota seja válida por 18 meses após a contratação das trabalhadoras e poderá ser usada para mulheres transgênero. 

Para se beneficiar da redução de valor, a empresa contratante terá que comprovar que o número total de trabalhadores contratados ou terceirizados é superior ao mês anterior da aprovação da lei. 

O Ministério do Trabalho e Previdência Social devem avaliar o programa.