Motivado pelo recente escândalo contábil da Americanas, o Projeto de Lei 2.581/23 propõe medidas para fortalecer a prevenção e o combate a fraudes no mercado de capitais brasileiro. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca incentivar denúncias de irregularidades e aumentar a punição para crimes contra o mercado.
O projeto prevê a criação de mecanismos de proteção e incentivo a informantes de boa-fé (whistleblowers) que denunciem crimes ou atos ilícitos em empresas com ações negociadas na bolsa de valores. Entre as medidas de proteção, estão a preservação da identidade do denunciante, a proteção contra retaliações e a isenção de responsabilidade por eventuais denúncias improcedentes. Além disso, o projeto prevê recompensas financeiras para informantes que apresentarem denúncias com base em informações inéditas que levem à apuração e punição de fraudes.
Outra importante mudança proposta pelo projeto é a inclusão de novos crimes contra o mercado na Lei 6.385/76, como a indução de investidores ao erro por meio de informações falsas, a fraude contábil e a ocultação de documentos. O objetivo é ampliar o escopo de atuação dos órgãos reguladores e punir com mais rigor os responsáveis por fraudes que prejudicam o mercado e os investidores.
A aprovação do PL 2.581/23 pode contribuir significativamente para aumentar a transparência e a confiança no mercado de capitais, incentivando a denúncia de irregularidades e coibindo a ocorrência de novos escândalos como o da Americanas.