Após mais de 30 anos de discussões, a Câmara aprovou na semana passada o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

A votação na Câmara ocorre em dois turnos. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.

O entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB).

De forma simplificada, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. Os impostos a serem unificados serão: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses tributos deixariam de existir, sendo subsituídospor dois impostos sobre valor agregado, os IVAs. Um deles seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.

A última versão da proposta também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

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