Estamos no mês de outubro que tem um chamado especial ao cuidado da saúde da mulher. O “Outubro Rosa” convoca você a fazer seus exames e evitar o câncer de mama e de colo de útero.

Você sabia que o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a cobrir o tratamento de um paciente com câncer e para isto existe até um prazo?

Sim! O paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico do oncologista. De acordo com a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário, o paciente tem direito a receber o tratamento indicado pelo médico. O direito é expressamente assegurado pela Lei 12.732/2012.

O paciente que não tiver o início do seu tratamento oncológico deverá procurar a Secretaria de Saúde do seu município, que é o local que precisa autorizar o início da medicação. Os secretários (as) de saúde e os prefeitos (as), entre outros gestores, são os responsáveis pelo cumprimento da lei, ficando passíveis de punição administrativa.

Cuide de sua saúde, faça os seus exames e espalhe esta ideia. Câncer tem cura e todos têm direito ao tratamento gratuito pelo SUS.