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União estável, você sabe o que é?

O regime de União Estável é o nome dado a um relacionamento público e duradouro estabelecido entre duas pessoas a título de constituição de família. Esta união pode ser entre um homem e uma mulher ou, também, por pessoas do mesmo sexo. É possível, inclusive, alterar o sobrenome neste regime de união, acrescentando sobrenome da pessoa com a qual se está junto.

São inúmeros os direitos das pessoas que vivem em união estável. A inclusão do companheiro em planos de saúde, clubes, pensão por morte, seguro de vida, meação e herança de bens, direito real de habitação do convivente sobrevivente estão entre os principais. Não é preciso tempo mínimo de convivência para que se comprove a união estável.

A união estável é uma situação de fato informal, em que o casal vive um relacionamento público, contínuo e duradouro com objetivo de constituir uma família. Por tanto, o estado civil de uma pessoa em união instável segue sendo o mesmo de antes. No caso, solteiros seguem considerados solteiros, separados, continuam com este estado civil.

Para assegurar todos os direitos, é importante registrar a união estável em cartório. Tanto o contrato particular quanto a escritura pública de união estável são formas de reconhecer esta união. Quando há eventual patrimônio envolvido, recomenda-se a escritura pública de união estável, pois a partir do registro da união estável é possível também registrar bens em cartório de imóveis, por exemplo.

Registrar um regime de união estável é ser previdente, pensar no futuro de si e do próximo. O contrato particular de união estável ou a escritura pública como documento formal para aqueles que almejam a união estável como modo de resguardar o patrimônio e investimentos numa eventual dissolução. Se uma das partes for empresário, por exemplo, é uma das formas de assegurar a continuidade da empresa e do patrimônio dela, após uma separação.

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