Publicações

Direito Familia e Sucessões

Medidas contra alienação parental aguardam sanção presidencial para serem modificadas

Visita assistida: As mudanças sugerem que visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”;  Entrevista antes da liminar: Antes do resultado da liminar, é sugerido…

Direito Familia e Sucessões

Número de divorciados bateu o recorde em 2021

Segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios de notas do país, 2021 bateu recorde nas separações matrimoniais. O ano se encerrou com 80.573 separações, tornando-se o maior número desde 2007.  O número de…

Direito Civil

Política da boa vizinhança: Projeto de Lei nº 4.081/21 prevê resolução de conflito entre vizinhos por meio de arbitragem

Um Projeto de Lei – PL nº 4.081/21 – será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, propõem que os conflitos entre vizinhos de condomínios sejam resolvidos por meio de arbitragem.  A proposta prevê que as convenções…

Direito Civil

Penhora do bem de família: possibilidade em caso de fiança locatícia comercial e residencial

No último mês, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu que a constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação comercial ou residencial.  Para o relator do processo, a Lei 8.009/1990, que trata…

Direito Civil

Conheça 10 direitos que a Constituição garante às mães

Lajeado – O próximo domingo é dedicado ao Dia das Mães. A data surgiu no Brasil 1918, por uma associação cristã sediada em Porto Alegre. De lá para cá a comemoração institucionalizou-se, virou data fixa no calendário e uma das…

Direito do Trabalho

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele.  Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…

Direito do Trabalho

Projeto de lei prevê incentivo tributário para contratação de mulheres

️A deputada Tabata Amaral, levou em consideração o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ocasionado pela pandemia, encaminhou um Projeto de Lei – PL 324/22 – que visa reduzir de 20% para 10% a alíquota de contribuição…

Direito Tributário

Alienação fiduciária: Entenda como funciona este tipo de contrato

O sonho da casa própria é compartilhado por grande parte das pessoas, assim como a concretização deste, na maioria das vezes, se dá por meio de financiamentos bancários mediante a entrega em alienação fiduciária de imóvel como garantia. Mas, apesar…

Direito do Trabalho

Novas Regras para o trabalho remoto. Saiba o que mudou com a MP 1.108

A modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho; A partir de agora, apenas empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa são isentos de controle de jornada, aos demais…

Artigos Direito Tributário

TRIBUTAÇÃO ITBI deve ser calculado sobre valor declarado do imóvel

STJ fixa tese no sentido de que o valor da transação declarada pelo contribuinte só pode ser alterado mediante instauração de processo administrativo pelo município Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto…

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