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Segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios de notas do país, 2021 bateu recorde nas separações matrimoniais. O ano se encerrou com 80.573 separações, tornando-se o maior número desde 2007. O número de…
Um Projeto de Lei – PL nº 4.081/21 – será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, propõem que os conflitos entre vizinhos de condomínios sejam resolvidos por meio de arbitragem. A proposta prevê que as convenções…
No último mês, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu que a constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação comercial ou residencial. Para o relator do processo, a Lei 8.009/1990, que trata…
Lajeado – O próximo domingo é dedicado ao Dia das Mães. A data surgiu no Brasil 1918, por uma associação cristã sediada em Porto Alegre. De lá para cá a comemoração institucionalizou-se, virou data fixa no calendário e uma das…
No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas a ele. Neste dia, além de reforçar a importância dos cuidados e do uso de…
️A deputada Tabata Amaral, levou em consideração o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ocasionado pela pandemia, encaminhou um Projeto de Lei – PL 324/22 – que visa reduzir de 20% para 10% a alíquota de contribuição…
O sonho da casa própria é compartilhado por grande parte das pessoas, assim como a concretização deste, na maioria das vezes, se dá por meio de financiamentos bancários mediante a entrega em alienação fiduciária de imóvel como garantia. Mas, apesar…
A modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho; A partir de agora, apenas empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa são isentos de controle de jornada, aos demais…
STJ fixa tese no sentido de que o valor da transação declarada pelo contribuinte só pode ser alterado mediante instauração de processo administrativo pelo município Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto…
O trabalhador diagnosticado com Síndrome de Burnout terá direito a licença médica remunerada por um período de até 15 dias; Se o afastamento for superior a 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio-doença, benefício previdenciário pago pelo INSS; Nos…
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