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Você sabia que sem o registro do contrato social do seu negócio, seu patrimônio pessoal pode estar em risco?
É isso mesmo! Se você não registrar na Junta Comercial o contrato social do seu negócio, ele será considerado um empreendimento irregular. Entre outras coisas, isso significa que, em caso de dívidas da empresa, o seu patrimônio pessoal pode ser…
Direito Empresarial
Entenda a importância da assessoria jurídica empresarial
Você pode até não saber, mas ter uma assessoria jurídica especializada é a melhor forma de investir na sua empresa. Veja alguns dos motivos 1. Prevenção de problemas legais, por meio de soluções extrajudiciais de conflitos e da adequação da…
Direito
Seguro residencial tem cobertura de alagamento e inundação causados por ciclone?
Após a catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul no início de setembro, a pergunta do post tem sito feita muitas vezes. A resposta para ela é muito controversa e o assunto está sendo objeto de diversas discussões jurídicas.…
Direito Familia e Sucessões
Inventário judicial x Inventário extrajudicial
Inventário é um procedimento obrigatório relacionado à transmissão sucessória. Quando há o falecimento de uma pessoa, ocorre também a sucessão do seu patrimônio para os herdeiros. Isso abrange tanto os bens como os direitos e obrigações daquele que faleceu. Existem…
Licitações e Contratos
O que são os contratos inteligentes?
Contratos inteligentes, ou smart contracts, representam uma revolução tecnológica que redefine a maneira como entendemos e estabelecemos acordos e contratos. Essas inovações estão ancoradas nas redes blockchain, com a Ethereum despontando como plataforma líder. Em sua essência, os contratos inteligentes…
Direito do Trabalho
Direito Empresarial
O que é compliance trabalhista?
Compliance Trabalhista é um conceito que vem ganhando cada vez mais destaque no mundo empresarial, mas muitas pessoas ainda se perguntam: o que exatamente é isso? Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de práticas e ações que uma empresa implementa para…
Direito Empresarial
Como fazer uma dissociação societária amigável?
A dissolução de uma sociedade amigável ocorre quando os sócios de uma empresa decidem encerrar suas atividades de forma consensual e sem conflitos. Esse processo envolve vários passos que devem ser analisados caso a caso, mas, no geral, devem ser…
Direito Tributário
Saiba quais as doenças dão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
Você sabia que a isenção de imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito que existe no Brasil desde 1989? Essa isenção envolve uma questão tributária, não previdenciária. Isso significa que ele não é um pedido de…
Direito Empresarial
O que faz um administrador judicial durante o período de recuperaçãó da empresa?
Na recuperação judicial, as funções do administrador judicial variam de acordo com duas situações: caso o Comitê, que é o órgão facultativo, exista ou não; e caso tenha sido ou não decretado o afastamento dos administradores da empresa em recuperação.…
Direito Familia e Sucessões
STF decide que pessoas com mais de 70 anos podem casar sem regime de separação de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que a aplicação do regime de separação de bens em casamento ou união estável de pessoas com mais de 70 anos (previsto no art. 1.641, II, do Código Civil),pode ser afastada…